Cotas para trans e indígenas em concursos

Com uma decisão pioneira, um decreto estadual publicado em 7 de dezembro de 2021 criou cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais, aumentando a representação da pluralidade da população no serviço público gaúcho.

As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos públicos e privados para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância.

A criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

Saiba mais:

https://estado.rs.gov.br/estado-cria-cotas-para-trans-e-indigenas-em-concursos-publicos