Devolve ICMS

O governo lançou um programa inédito de devolução de parte do ICMS pago no consumo das famílias de baixa renda, aprovado na Reforma Tributária RS em 2020. No Brasil, o Devolve ICMS é o primeiro programa de justiça tributária, cidadania fiscal e de combate à regressividade do imposto estadual. Hoje, mais de 600 mil famílias recebem uma parcela trimestral de R$ 100. 

O programa Devolve ICMS foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Além desse prêmio, recebeu a Menção Honrosa do Prêmio Tributare, promovido pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e que reconhece as boas práticas das administrações públicas tributárias que contribuem para o avanço da justiça fiscal e do relacionamento do Fisco com os contribuintes. 

Saiba mais 

https://estado.rs.gov.br/familias-de-baixa-renda-receberao-r-400-por-ano-como-devolucao-do-icms

https://estado.rs.gov.br/devolve-icms-e-destaque-do-premio-tributare-em-brasilia

https://estado.rs.gov.br/devolve-icms-recebe-premio-nacional-de-excelencia-em-competitividade