Educação no ICMS
Qualificação do ensino público gaúcho
O projeto Educação no ICMS foi lançado em 20 de outubro de 2021. A proposta alterou os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação fossem incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.
Em conjunto com prefeitos e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foi proposto a destinação de 17% dos repasses de ICMS que cabem aos municípios com base na educação. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência.
A proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.
Em conjunto com o programa Avançar na Educação, as duas iniciativas têm em comum o objetivo de garantir aprendizagem de qualidade para todos de forma inclusiva e equitativa no Rio Grande do Sul, considerando principalmente a recuperação da aprendizagem pós-pandemia e a qualificação do ensino público gaúcho.
Saiba mais:
https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//icms-educ-apresentacao-v3.pdf