Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Em 2019 e 2021, a Assembleia Legislativa aprovou duas propostas de emenda constitucional para retirar a obrigação de plebiscito para a venda de estatais no Rio Grande do Sul. Na primeira aprovação, ficou liberada a privatização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A retirada precedeu a aprovação de leis específicas para cada uma das vendas. Em 2021, o tema voltou ao debate, desta vez liberando operações semelhantes para Corsan, Banrisul e Procergs, mas a intenção desta gestão é realizar apenas a operação de venda de ações da companhia de saneamento, com o intuito de ampliar a capacidade de investimento da empresa. A modelagem está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saiba mais:
https://estado.rs.gov.br/essa-vitoria-e-um-ponto-de-partida-para-a-modernizacao-da-economia-afirma-leite-apos-a-aprovacao-das-privatizacoes

https://estado.rs.gov.br/pec-que-retira-exigencia-de-plebiscito-para-venda-de-estatais-e-aprovada-em-primeiro-turno

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