Governança e integridade
Combate a corrupção, fraude, irregularidades e desvios de ética
O decreto que instituiu o Programa Gaúcho de Governança e Integridade foi assinado em 6 de dezembro de 2021 e publicado em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. O programa engloba um conjunto de medidas institucionais que buscam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e desvios de ética e de conduta na administração pública estadual. Para firmar o compromisso de uma gestão de risco efetiva e transparente, os secretários de Estado assinaram um termo de compliance (procedimentos adotados para evitar e detectar irregularidades, fraudes e corrupção), no qual se comprometem com a implementação e cumprimento das normas previstas no programa dentro da atuação das suas secretarias.
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