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O Projeto de Lei 75/2021, que aumenta a destinação de recursos do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte, foi sancionado em 31 de maio de 2021. Com isso, os recursos do Pró-Cultura – Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais serão ampliados, permitindo diversificar as formas de investimento, bem como o atendimento emergencial ao setor, por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Durante seis anos, até 2019, o valor estava congelado em R$ 35 milhões; em 2020, foram R$ 41 milhões; em 2021, foram R$ 56 milhões; até 2022, a meta é chegar a, pelo menos, R$ 70 milhões.

Saiba mais:

https://cultura.rs.gov.br/pro-cultura-recursos

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