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Em 6 de julho de 2021, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D. A divisão do recurso teve como base as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.

Saiba mais:

https://estado.rs.gov.br/municipios-receberam-icms-devido-pela-ceee-d-nesta-terca-feira-6

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