Negocia RS

O programa Negocia RS foi criado para permitir a quitação de dívidas do Estado com os municípios, por meio da transferência de imóveis que poderiam ser úteis para eles. Os débitos eram referentes a valores não empenhados entre 2014 e 2018 na área da saúde. O principal objetivo do programa era sanar as dívidas e evitar os passivos e a judicialização, sobrecarregando o Poder Judiciário e criando enfrentamentos. Até dezembro de 2021, 139 manifestaram interesse pela proposta. Contudo, as negociações começaram, mas não foram concluídas, pois o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, quitou todas as dívidas e o programa foi descontinuado.

Saiba mais:

https://estado.rs.gov.br/governo-do-estado-paga-a-municipios-dividas-historicas-na-area-da-saude

https://estado.rs.gov.br/programa-negocia-rs-pretende-quitar-r-466-4-milhoes-em-dividas-com-prefeituras-com-uso-de-imoveis