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Dívidas não empenhadas com municípios na área da saúde, entre 2014 e 2018, podem ser quitadas pelo Estado com a dação de imóveis, a partir das regras definidas na Lei 15.448/2020. O programa, criado a partir de negociação com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems) e o Ministério Público, prevê quitar a parte da dívida não empenhada em gestões anteriores, no valor total de R$ 478 milhões.

Saiba mais:

https://estado.rs.gov.br/programa-negocia-rs-pretende-quitar-r-466-4-milhoes-em-dividas-com-prefeituras-com-uso-de-imoveis

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