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No âmbito da Reforma Tributária, foi criado o Receita Certa, que estabelece a parceria entre Estado e sociedade no combate à informalidade e à sonegação. Também conhecido como o cashback do ICMS gaúcho, o programa assegura que, sempre que houver crescimento da arrecadação no varejo, parte do incremento real seja distribuída. Isso acontece trimestralmente, por meio de premiações em dinheiro para os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal quando realizam uma compra.

Saiba mais:

https://www.fazenda.rs.gov.br

https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14316/governo-publica-decretos-tributarios-de-estimulo-ao-desenvolvimento-do-estado

https://estado.rs.gov.br/gauchos-terao-retorno-financeiro-sempre-que-varejo-registrar-desempenho-positivo

https://estado.rs.gov.br/consumidores-ja-podem-solicitar-devolucao-da-quarta-rodada-do-receita-certa

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