Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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A Reforma da Previdência foi aprovada em duas etapas, em janeiro de 2020 (dos civis) e em março de 2021 (dos militares), adaptando à realidade do Rio Grande do Sul os preceitos da legislação federal. Fixou novas idades mínimas para aposentadorias (condicionadas a regras complementares), alterou alíquotas de contribuição e ampliou a base de cálculo na cobrança. Em 2020, quando estavam em vigor apenas as novas regras para os civis, houve uma redução do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sem a reforma previdenciária, o gasto com inativos começaria a cair em 2034 no Estado. Com a reforma, isso ocorreu já em 2020, reduzindo a despesa de pessoal. A Reforma RS venceu o Prêmio Excelência em Competitividade 2020, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Saiba mais:

https://estado.rs.gov.br/reforma-da-previdencia-dos-servidores-civis-do-rs-e-aprovada-na-assembleia

https://estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-em-1-turno-pec-que-altera-previdencia-e-carreiras-de-servidores

https://estado.rs.gov.br/rs-aprova-reforma-da-previdencia-dos-militares-e-regras-de-adesao-ao-regime-de-recuperacao-fiscal

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